CLDF

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

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Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Ao GABINETE DO AUTOR  PARA INCLUSÃO DE AUTORIA NA PROPOSIÇÃO, CUMPRINDO OS REQUISITOS DO ART. 132, V, “B” DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME DISPÕE A SEGUIR:

Art. 132. O Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a
proposição que:
I – esteja redigida em desacordo com a técnica legislativa;
II – esteja desacompanhada de cópia ou transcrição de disposições
normativas ou contratuais a que o texto fizer remissão;
III – seja intempestiva;
IV – não contenha o número mínimo de subscritores exigido para sua
apresentação;
V – não contenha:
a) epígrafe;
b) indicação do autor;
c) ementa;
d) indicação da Câmara Legislativa como órgão legiferante;
e) texto a ser deliberado;
f) justificação;
g) data;
h) assinatura;
VI – esteja desacompanhada dos demonstrativos, documentos ou estudos,
exigidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, por Lei
Complementar ou por Lei Ordinária, para apreciar a proposição.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

Tramitação concluída

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

tramitação concluída

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que Denomine a Praça situada em frente aos lotes 28, 30, 32, 34, 36, 58, 60, 62 e na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste de Praça Cristo Redentor da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que Denomine a Praça situada em frente aos lotes 28, 30, 32, 34, 36, 58, 60, 62 e na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste de Praça Cristo Redentor da Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Antônio Gomes Formiga, prefeito comunitário da Quadra 30 do Gama/Oeste foi a primeira pessoa a ser beneficiada pelo programa ”Adote Uma Praça” naquela Região Administrativa. O termo de adoção foi assinado pelo então Administrador Regional do Gama, José Elias e pelo Senhor Formiga.

Há anos Antônio Formiga se responsabilizou por cuidar da praça que, juntamente com alguns moradores, criou. A praça se tornou uma atração turística, sendo visitada por gente do Brasil e do Estrangeiro, já rendeu muitas matérias inclusive internacional. Além da área verde extensa e bem cuidada também foi erguida uma imagem do Cristo Redentor.

Com a adoção da Praça, Antônio Formiga assumiu toda a responsabilidade pelas benfeitorias e manutenção das obras de reparo, aquisição de material, implantação de benfeitorias,  prestação de serviços de mão de obra e conservação, manutenção do paisagismo e jardinagens já existentes no local, não podendo tais benfeitorias resultar na alteração de qualquer característica do espaço e ainda, responsabilizar-se  pela a observância e cumprimento das normas legais referente a atividade desenvolvida.

Também aceitou responder por quaisquer infrações ambientais, administrativas e danos gerados a terceiros; pelo cumprimento das normas de acessibilidade, assumir integral responsabilidade pelos danos causados por ela ou seus funcionários/prepostos e terceirizados na execução dos trabalhos prestados, inclusive acidentes, perdas, perdas ou destruições, isentando o Distrito Federal de toda e qualquer responsabilidade, além de prestar informações, quando for solicitado, sobre as atividades desempenhadas no que tange ao objeto da adoção.

Sempre muito bem cuidada, a praça em questão é referência no programa “Adote Uma Praça” e mostra claramente que a parceria entre moradores e o Governo do Distrito Federal é extremamente benéfica para ambos. 

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Inclui Parágrafo Único ao artigo 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Inclui o Parágrafo Único ao artigo 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal com a seguinte redação:

Art. 173 …………………………………………………………………

Parágrafo Único: Durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, fica suspensa a vedação para recebimento de benefícios descrita no caput.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposta de Emenda inclui o Parágrafo Único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, com o objetivo de aprimorar o texto para casos de calamidade pública reconhecidos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O momento vivido durante a Pandemia da Covid-19 mostrou necessidade de algumas alterações na legislação vigente, de forma a melhorar o atendimento a população. O entrave imposto pela legislação alterada neste PELO, tem gerado prejuízos para grande parte da população, que vem sofrendo com a grave crise sanitária e financeira. 

Durante o período pandêmico, o Distrito Federal tem tomado diversas medidas para amenizar o sofrimento da população. Dentre estas medidas, estão benefícios destinados as classes mais afetadas nos períodos de isolamento, suspensão das aulas e etc. 

Tais benefícios são destinados a classes que, em sua maioria, tem passado por grande crise financeira, endividamento, ou seja, o suporte governamental tem caráter alimentar. Sendo assim, não faz sentido proibir que endividados recebam alimentos por estarem constando em dívida ativa com o Distrito Federal, pois, a condição de endividado é exatamente o que gera a necessidade do benefício. 

Portanto, entende-se que a alteração ora proposta adéqua a redação da LODF à momentos de calamidade pública, beneficiando diretamente a população mais afetada por possíveis novas crises. 

Desse modo, solicitamos a aprovação da presente Emenda pelos Nobres Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sala das Sessões,          de                                                      de 2021.

JÚLIA lUCY

Deputada Distrital 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

23/06/2021 - 10h 

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 31 de maio de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída
 

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

claudia shirozaki

À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 31 de maio de 2021 

claudia shirozaki

(Do Senhor Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de agosto de 2021, às 10h para debater sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno desta Casa e na Resolução nº 319/2020, requeiro a realização de realização de Audiência Pública Remota no dia 20 de agosto de 2021, às 10 h, para debater sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Distrito Federal

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais propor discussões com a participação da sociedade, dos temas importantes para o Distrito Federal.

Com efeito, de acordo com a Lei Federal nº 13.935/2019, a rede pública de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

isso significa, por exemplo, promover novas ações que mostrem a importância e a urgência da inserção desses dos educação básica, dando destaque para as contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento às questões e desafios do cotidiano escolar. 

No entanto, até os dias atuais, não há notícia da implementação efetiva dessa norma. Ademais, do que conhecemos, há apenas portarias regulando a situação, o que traz nítida insegurança, haja vista que a referida norma pode ser revogada a qualquer momento. Sendo assim, o debate sobre o tema se faz imperioso.

Assim, conclamamos os nobres pares para que aprovemos o presente requerimento, para discussão da matéria.

Sala das sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade